Em atenção às demandas da nossa comunidade, a Câmara Municipal de Cocalinho Aprovou oficialmente o Requerimento N.º 008/2.025, datado de 29 de setembro de 2025.
O documento formal solicita ao Poder Executivo a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica para a Regularização Fundiária das propriedades localizadas às margens do Rio Araguaia.
Esta iniciativa é fundamental para garantir a segurança jurídica e a estabilidade dos ribeirinhos e demais possuidores de terras, promovendo o bem-estar social e evitando conflitos.
#RegularizaçãoFundiária #CâmaraMunicipal #Cocalinho #Requerimento008*